Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02171/202/2025

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA para a prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023.

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-001602/2025 · 2 abril 2025

Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.