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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 020DL/2026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMAMU

Valor estimado: R$ 11.500.

Publicação
7 agosto 2026
Valor estimado
R$ 11.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13753306000160-1-000072/2026
Referência
13753306000160-1-000072/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMAMU (Brasil).
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