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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 020/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE PIATA

Valor estimado: R$ 102.000.

Publicação
10 abril 2026
Valor estimado
R$ 102.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04243292000144-1-000001/2026
Referência
04243292000144-1-000001/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada a Câmara Municipal de Piatã/Bahia, no intuito de assessorar às Comissões, Permanentes e Temporárias e a Mesa Diretora, com emissões de Pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, Decretos, Resoluções, e Elaboração de Projetos de Leis de Iniciativa Privativa ou Comum do Legislativo, bem como na área de atividades vinculadas à área de recursos humanos

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 102.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PIATA (Brasil).
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