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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado: R$ 268.000.

Publicação
24 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 268.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
05495676000117-1-000003/2026
Referência
05495676000117-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - Contratação de serviço técnico especializado de consultoria técnica e apoio em compliance público, de natureza singular, para atuação técnico-institucional específica, personalizada e intelectual nos procedimentos de Controle Interno da Câmara Municipal de São Luís, compreendendo a análise crítica e especializada da conformidade normativa, a avaliação da aderência às boas práticas de integridade, governança e transparência pública, a identificação e avaliação de riscos administrativos, bem como a prestação de apoio estratégico junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Portal Nacional de Transparência Pública – PNTP e aos demais órgãos de controle, incluindo a elaboração de manifestações técnicas, orientações qualificadas e relatório técnico conclusivo, com recomendações customizadas à realidade institucional.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 268.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
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