Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2025

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender os pleitos administrativos junto a Secretaria Municipal de Saúde quanto a orientação, elaboração e análise, dos seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e/ou Projeto Básico e demais documentos que se façam necessários para a fase inicial dos processos de contratação da SMS, em razão do que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), com o fim de garantir a conformidade legal do ente, notadamente em razão das políticas de Governança da referida legislação.

Publicações oficiais

• PNCP · 11546530000156-1-000021/2025 · 25 agosto 2025

Outras licitações de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE… · 24 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA TIPO A, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE… · 28 agosto 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ –… · 18 agosto 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A… · 18 agosto 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DESTE… · 18 agosto 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS, PARA ATENDEREM AS… · 12 junho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04/2026 · 20 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05/2026 · 20 maio 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ –… · 8 maio 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO… · 5 maio 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.