Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Valor estimado: R$ 204.000.
- Publicação
- 6 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 204.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13120613000295-1-000002/2024
- Referência
- 13120613000295-1-000002/2024
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, especialmente no que atinge à interposição de recurso ou defesa do fundo municipal de saúde de laranjeiras em procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas da União e do Estado e atuação em defesa e em sede recursal no Ministério Público do Estado de Sergipe e Ministério Público Federal, principalmente no que atine a: a) Emissão de pareceres, no prazo máximo de 10 dias, dos requerimentos encaminhados pelos órgãos de controle externo administrativos; b) Consultoria relacionada à Licitações, Contratos e Convênios (lei 8.666/93 e 14.133/2021) com emissão de parecer verbal e escrito; c) Assessoria técnica para elaboração de minutas de Decretos, Portarias, Contratos, Convênios, Resoluções etc; em atendimento as demandas do Fundo municipal de Saúde de Laranjeiras/SE
Publicações oficiais
- PNCP · 13120613000295-1-000002/2024 · 6 outubro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 011/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 068/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 074/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 017/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 073/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 072/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 071/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 070/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 069/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 204.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.