Ato que autoriza a Contratação Direta nº 019/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PERDIGAO
Valor estimado: R$ 120.000.
- Publicação
- 10 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 120.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 18301051000119-1-000077/2026
- Referência
- 18301051000119-1-000077/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO-MG EM ATIVIDADES RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTO DE DADOS, ANÁLISE, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E SOBRE AS DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, ALÉM DA ELABORAÇÃO DE APONTAMENTOS DE COLABORAÇÃO COM O PROCESSO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A ARRECADAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Publicações oficiais
- PNCP · 18301051000119-1-000077/2026 · 10 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PERDIGAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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