Ato que autoriza a Contratação Direta nº 019/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JITAUNA
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM-BA) E DO ESTADO DA BAHIA (TCE/BA), AUXILIANDO CONSULTIVAMENTE O MUNICÍPIO EM AÇÕES DE SEU INTERESSE, PROMOVENDO AINDA A DEFESA JURÍDICA EM DENÚNCIAS, TERMOS DE OCORRÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDO TAMBÉM AUXÍLIO JURÍDICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS E EM MEDIDAS PROPOSITIVAS COMO CONSULTAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NA GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM O ACOMPANHAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ANÁLISE JURÍDICA DE EDITAIS, CONTRATOS, E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS CORRESPONDENTES (FASE INTERNA E EXTERNA), INCLUSIVE NAS FASES RECURSAIS, SEM PREJUÍZO DA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA A QUALQUER TEMPO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA.
Publicações oficiais
- PNCP · 14205686000161-1-000072/2025 · 18 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JITAUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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