Ato que autoriza a Contratação Direta nº 019/2022/2022

Publicação

16 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 5.337.859

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13913371000106-1-000010/2022

Referência

13913371000106-1-000010/2022

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DESER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO-VMAA

Publicações oficiais

• PNCP · 13913371000106-1-000010/2022 · 16 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.337.859.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MIRANGABA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.