Ato que autoriza a Contratação Direta nº 018/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LAJE
Valor estimado: R$ 2.406.347.
- Publicação
- 9 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 2.406.347
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13825492000104-1-000085/2026
- Referência
- 13825492000104-1-000085/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
contratação de serviços comuns de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos reutilizáveis, de reuso e recicláveis no perímetro urbano do Município de Laje, através de associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, visando atender algumas das obrigações legais impostas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e assumidas pelo Município no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado no Processo Administrativo IDEA nº 146.9.513891/2022, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Proposta de Preços
Publicações oficiais
- PNCP · 13825492000104-1-000085/2026 · 9 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.406.347.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAJE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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