Ato que autoriza a Contratação Direta nº 018/2025/2025

Objeto

Este contrato tem por objeto a contratação de profissional para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em particularmente à procuradoria Geral do Município, assessorando os processos administrativos e judiciais, incluindo pareceres verbais e escritos, bem como na elaboração de processos legislativos, projetos de lei e atos normativos do poder executivo, portarias e instruções normativas (Exceto leis de regulamentação Fundiária e instrumentos correlatos a ela, legislação ambiental e tributária), para atender as necessidades do Município de Morpará-Bahia.

Publicações oficiais

• PNCP · 13798574000107-1-000033/2025 · 14 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 89.127.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MORPARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.