Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0174/2025

Objeto

Contratação é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria normativa, com vistas à elaboração de Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), contratação por inexigibilidade de licitação está fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021. Custo estimado R$ 202.187,94. Vigência 06 (meses) Prazo:

Publicações oficiais

• PNCP · 05288790000176-1-000236/2025 · 20 agosto 2025

Outras licitações de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 202.188.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.