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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 017/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAINEIRAS

Valor estimado: R$ 9.000.

Publicação
13 maio 2026
Valor estimado
R$ 9.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
18296673000104-1-000035/2026
Referência
18296673000104-1-000035/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no período vespertino, pertencentes à rede pública municipal e estadual de ensino do Município de Paineiras, residentes na zona rural, com a finalidade de garantir o acesso, a permanência e a regular frequência dos estudantes às unidades escolares, assegurando a continuidade do serviço público essencial. A contratação terá prazo de vigência de 01 (um) mês, destinado à cobertura do período necessário à regularização e continuidade do serviço de transporte escolar em caráter emergencial. Seus efeitos retroagirão ao dia 16 de abril de 2026, data a partir da qual se iniciou a prestação dos serviços, assegurando a devida formalização administrativa e a correspondente contraprestação pelos serviços efetivamente executados no período, até o encerramento da vigência contratual.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAINEIRAS (Brasil).
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