Ato que autoriza a Contratação Direta nº 017/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Valor estimado: R$ 125.000.
Objeto
Assessoria jurídica e prestação de serviços de consultoria jurídica de acompanhamento de demandas perante a Justiça Estadual da Bahia em grau de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA, em Salvador/BA, atuação presencial no TRF-1-Tribunal Regional Federal da Primeira Região e atuação especializada na área de Direito Administrativo, na propositura e acompanhamento de todas e quaisquer ações/recurso, que se iniciarem ou que já se encontre em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia-TCE/BA, e perante o perante o Tribunal de Contas União-TCU, atuação ainda perante o STJ-Superior Tribunal de Justiça e ainda atuação perante o STF-Supremo Tribunal Federal, incluindo o acompanhamento de ações/recursos que se inaugurem ou que já estejam em tramitação nestes Tribunais, envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba.
Publicações oficiais
- PNCP · 13670658000152-1-000041/2025 · 18 março 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
- Registro de preços para futura e eventual fornecimento de materiais e a prestação de serviços de serralheria, destinados à manutenção,…
- Contratação de pessoa jurídica visando a pavimentação asfáltica e intertravado com drenagem profunda de vias nos acessos às Escolas de…
- Contratação de pessoa jurídica visando à construção e/ou Reforma de Praças Públicas e Pavimentação de Vias de Acesso na Zona Urbana do…
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas, água desmineralizada, aditivos para combustível,…
- Contratação de pessoa jurídica visando a ampliação e reforma da Escola Municipal Geração do Futuro, na sede do Município de Barra da Estiva
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 021/2026
- Contratação de pessoa jurídica visando a pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) em ruas do Bairro do Alto da Barra, localizado…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 023/2026/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 022/2026/2026
- Contratação de pessoa jurídica visando a construção de muro de contenção para adequação do terreno onde será construída a escola de 13…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 125.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.