Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0160/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
- Publicação
- 10 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 0
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87958583000499-1-000119/2026
- Referência
- 87958583000499-1-000119/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação da AEGEA/CORSAN por inexigibilidade de licitação para contratação, em regime de concessão de uso oneroso, para operação e manutenção diária do Sistema de Tratamento de Esgoto da Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), incluindo coleta e análises laboratoriais dos parâmetros conforme Licença Ambiental e legislação vigente, bem como elaboração de relatórios mensais e semestrais com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e ainda contratação em regime de adesão do abastecimento de água potável necessária para todo o consumo do local.
Publicações oficiais
- PNCP · 87958583000499-1-000119/2026 · 10 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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