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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 016/2026 - Inexigibilidade/2026

Órgão comprador: ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimado: R$ 4.500.

Publicação
4 agosto 2026
Valor estimado
R$ 4.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
03507415000306-1-000080/2026
Referência
03507415000306-1-000080/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS, inscrita no CNPJ nº 24.098.428/0001-87, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 03 (três) inscrições no “3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e 4º Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON)”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 15 (quinze) horas, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DE MATO GROSSO (Brasil).
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