Ato que autoriza a Contratação Direta nº 016/2026

Publicação

19 maio 2026

Valor estimado

R$ 144.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13896758000100-1-000031/2026

Referência

13896758000100-1-000031/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, NA ÁREA DE DIREITO EDUCACIONAL, DEFESAS EM PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS, PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS A PARTIR DA CONTRATAÇÃO, EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DAS DEMANDAS JURÍDICAS CONCERNENTES A FNDE, SEC-BAHIA, TAMBÉM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE PROJETOS DE LEI DA EDUCAÇÃO, DECRETOS E PORTARIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. E ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL NAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicações oficiais

• PNCP · 13896758000100-1-000031/2026 · 19 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.