Ato que autoriza a Contratação Direta nº 015/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Valor estimado: R$ 216.000.
- Publicação
- 20 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 216.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14006977000120-1-000128/2026
- Referência
- 14006977000120-1-000128/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.
Publicações oficiais
- PNCP · 14006977000120-1-000128/2026 · 20 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 216.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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