Ato que autoriza a Contratação Direta nº 014/2026/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JITAUNA
Valor estimado: R$ 10.000.
- Publicação
- 11 março 2026
- Valor estimado
- R$ 10.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14205686000161-1-000026/2026
- Referência
- 14205686000161-1-000026/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO CONTROLE EXTERNO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DEMANDAS JUDICIAIS, EM FASE ORIGINÁRIA OU RECURSAL, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DO PODER JUDICIÁRIO SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, NOTADAMENTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXCLUÍDAS AS DEMANDAS DE NATUREZA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 14205686000161-1-000026/2026 · 11 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JITAUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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