Ato que autoriza a Contratação Direta nº 014/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Valor estimado: R$ 228.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NOS MESMOS MOLDES EM QUE FORAM EXECUTADOS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, E PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS – BA PERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJ-BA, DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DAQUELE, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO TJ-BA E PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, BEM COMO RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF, RESPECTIVAMENTE, ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUNTO AO TJ-BA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TRT-05, PARA EFEITO DE CONCILIAÇÃO E, AINDA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JÁ INSTAURADOS, NA CAPITAL DO ESTADO, EXCLUINDO-SE O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO DISTRITO FEDERAL
Publicações oficiais
- PNCP · 14060602000149-1-000016/2025 · 31 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 228.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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