Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MUTUIPE
Valor estimado: R$ 54.000.
- Publicação
- 9 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 54.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13827035000140-1-000050/2026
- Referência
- 13827035000140-1-000050/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.
Publicações oficiais
- PNCP · 13827035000140-1-000050/2026 · 9 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 54.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MUTUIPE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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