Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2026

Publicação

16 março 2026

Valor estimado

R$ 60.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00996623000166-1-000013/2026

Referência

00996623000166-1-000013/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao plenário, comissões permanentes e temáticas do Poder Legislativo Municipal na elaboração de projetos de lei, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, ofícios, requerimentos, indicações parlamentares, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição da Feira-BA.

Publicações oficiais

• PNCP · 00996623000166-1-000013/2026 · 16 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA FEIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.