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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE COARI

Publicação
9 julho 2026
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04262432000121-1-000101/2026
Referência
04262432000121-1-000101/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria jurídica e auditoria contábil-fiscal em Direito Financeiro e Tributário, visando à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao recálculo do Índice de Participação do Município (IPM) no repasse do ICMS, para fins de repactuação administrativa e/ou recuperação judicial de créditos decorrentes da produção de petróleo e gás natural da Província de Urucu

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE COARI (Brasil).
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