Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Valor estimado: R$ 192.000.
Objeto
Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia e consultoria jurídica nas áreas cível e trabalhista, com atuação no 1º Grau de jurisdição, abrangendo a Comarca de Nova Soure, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município, a elaboração de pareceres técnicos, o acompanhamento e defesa em audiências e atos processuais, bem como a prestação de consultoria estratégica voltada à redução do contencioso judicial em trâmite perante o TJBA e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), promovendo medidas que assegurem eficiência, economicidade e conformidade às disposições legais aplicáveis, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
Publicações oficiais
- PNCP · 13904420000144-1-000036/2025 · 5 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 192.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVA SOURE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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