Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01115/202/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
1.1 O presente Termo de Referência destina-se a LOCAÇÃO DE IMÓVEL para atender às demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).1.2. O objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de inexigibilidade de licitação, conforme artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.1.3 Este documento tem como fundamento as informações detalhadamente descritas no Estudo Técnico Preliminar, elaborado pelo Setor Técnico da SEAP.
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-000924/2025 · 24 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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