Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0111/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BARRA LONGA
Valor estimado: R$ 286.104.
- Publicação
- 10 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 286.104
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 18316182000170-1-000041/2026
- Referência
- 18316182000170-1-000041/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. Este serviço incluirá a análise e interpretação da Lei Complementar nº 214, de 26 …
Publicações oficiais
- PNCP · 18316182000170-1-000041/2026 · 10 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 286.104.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BARRA LONGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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