Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01105/202/2026

Publicação

11 fevereiro 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42498600000171-1-000543/2026

Referência

42498600000171-1-000543/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em treinamentos para adequação dos processos internos para proteção dos bancos de dados e sistemas de informação da Controladoria Geral do Estado - CGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 48.816/2023.

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-000543/2026 · 11 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.