Ato que autoriza a Contratação Direta nº 011/2025

Publicação

2 junho 2026

Valor estimado

R$ 90.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08940694000159-1-000268/2025

Referência

08940694000159-1-000268/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/2020, TAIS COMO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, ORIENTAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO FNDE, E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM GERAL, ALÉM DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS PARA O ATENDIMENTO E MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

Publicações oficiais

• PNCP · 08940694000159-1-000268/2025 · 2 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPORANGA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.