Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SOBRADINHO
Valor estimado: R$ 190.800.
- Publicação
- 13 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 190.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 16444804000110-1-000033/2026
- Referência
- 16444804000110-1-000033/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal sobre rotinas e procedimentos fiscais direcionados a contribuintes acerca do correto preenchimento de declarações fiscais relativas ao ICMS, interpor recursos para rever o valor adicionado e o respectivo índice de valor adicionado provisório, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ/BA.
Publicações oficiais
- PNCP · 16444804000110-1-000033/2026 · 13 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 190.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SOBRADINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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