Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026

Publicação

25 agosto 2026

Valor estimado

R$ 540.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18585570000156-1-000061/2026

Referência

18585570000156-1-000061/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO JURIDICAMENTE CABÍVEL E PREVIAMENTE AUTORIZADO, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU AO INCREMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Publicações oficiais

• PNCP · 18585570000156-1-000061/2026 · 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 540.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRATINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.