Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01.SME-INX/2025

Publicação

3 junho 2026

Valor estimado

R$ 2.600.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07598709000180-1-000252/2025

Referência

07598709000180-1-000252/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022

Publicações oficiais

• PNCP · 07598709000180-1-000252/2025 · 3 junho 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE GROAIRAS

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I – PADRÃO MINISTÉRIO DA… · 9 outubro 2026
• Realização de Leilão Público online por Plataforma Eletrônica para alienação de bens móveis inservíveis (ociosos, antieconômicos,… · 2 outubro 2026
• PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I –… · 17 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE APOIO DAS DIVERSAS… · 16 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA, PARA ATENDER ÀS… · 11 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA,… · 9 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11.SAS.PD/2026 · 8 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COM PREÇOS ESTIMADOS COM BASE NA TABELA SEINFRA 28.1 (COM DESONERAÇÃO), DESTINADOS AO… · 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12.SEINFRA.PD/2026 · 4 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11.SEINFRA.PD/2026 · 4 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.600.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GROAIRAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.