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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026

Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

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Publicação
19 janeiro 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
09353852000137-1-000001/2026
Referência
09353852000137-1-000001/2026
Fonte oficial
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Objeto

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo o plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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