Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026

Publicação

4 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 96.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13098736000196-1-000006/2026

Referência

13098736000196-1-000006/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Este termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de implantação do Decreto 8.373/2014, que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social) com a aplicabilidade dos regulamentos necessários sobre a legislação, com o acompanhamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores elencados pela administração, este, se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes

Publicações oficiais

• PNCP · 13098736000196-1-000006/2026 · 4 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PEDRINHAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.