Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026
Órgão comprador: VALENTE CAMARA DE VERADORES
Valor estimado: R$ 114.000.
- Publicação
- 24 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 114.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00480114000186-1-000009/2026
- Referência
- 00480114000186-1-000009/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À elaboração de pareceres jurídicos nas áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo.
Publicações oficiais
- PNCP · 00480114000186-1-000009/2026 · 24 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 114.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é VALENTE CAMARA DE VERADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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