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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado: R$ 120.000.

Publicação
3 março 2026
Valor estimado
R$ 120.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14569416000130-1-000002/2026
Referência
14569416000130-1-000002/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Umbaúba/SE, com especialização em consultoria e assessoria jurídica para órgãos públicos, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo à gestão do Fundo, abrangendo a representação judicial em ações coletivas, a defesa administrativa junto aos órgãos de fiscalização e controle, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, de modo a assegurar a correta implementação das políticas públicas de assistência social e o fiel cumprimento da legislação vigente.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Brasil).
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