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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE BOQUIM

Valor estimado: R$ 204.000.

Publicação
12 março 2026
Valor estimado
R$ 204.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13097068000182-1-000007/2026
Referência
13097068000182-1-000007/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços singulares de consultoria jurídica para o município de Boquim/SE através de atuação junto á Procuradoria Geral do Município(e demais Secretarias e setores correlacionados); e compreendendo matérias especializadas de direito ambiental e técnico - ambiental, saneamento básico( água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público – privadas , instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação constitucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, e ao desenvolvimento urbano sustentável.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 204.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOQUIM (Brasil).
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