Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026
Órgão comprador: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Valor estimado: R$ 27.602.
- Publicação
- 12 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 27.602
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04841899000126-1-000012/2026
- Referência
- 04841899000126-1-000012/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviço de capacitação técnica especializada, com carga horária total de no mínimo 30 (trinta) horas — distribuídas em no mínimo 24 horas de aulas expositivas/dialogadas e mínimo de 6 horas de estudo dirigido —, visando o treinamento dos profissionais da RIOPRETOPREV para a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA). A capacitação dar-se-á em estrita observância à Lei Complementar Municipal nº 810/2025, à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF/OMS) e à Medida de Independência Funcional (MIF), estruturada com no mínimo os seguintes módulos: a) Módulo I (Presencial - Generalista): Destinado aos servidores de diversas áreas do RPPS, abordando o modelo social e os enquadramentos históricos da deficiência, interseccionalida-des, capacitismo e os fundamentos legais da avaliação biopsicossocial (sem limitação de par-ticipantes). b) Módulo II (Presencial - Específico/Teórico): Direcionado exclusivamente a profissionais de saúde (limitado a 10 participantes), com aprofundamento na CIF/OMS, estrutura do IFBrA, arti-culação dos 7 domínios de atividades, 5 barreiras ambientais e o Modelo Linguístico Fuzzy. c) Módulo III …
Publicações oficiais
- PNCP · 04841899000126-1-000012/2026 · 12 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 27.602.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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