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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SALTO

Valor estimado: R$ 781.578.

Publicação
3 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 781.578
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
46634507000106-1-000026/2026
Referência
46634507000106-1-000026/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Chamamento Público, nos termos das Leis nº 11.947/2009, nº 14.660/2023, nº 15.226/2025 e nº 15.178/2025, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução 21/2021 e Resolução/CD/FNDE nº 03/2025, utilizando a Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e demais disposições legais aplicáveis e, ainda, os preceitos de direito público, no que couber e processado em conformidade com as disposições deste EDITAL e seus anexos, visando a convocação de fornecedores locais do município, grupos formais de agricultores familiares e outros, possuidores da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, para apresentação de propostas de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar com entregas de gêneros alimentícios básicos, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o exercício de 2026 a cargo da Secretaria de Educação.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 781.578.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SALTO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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