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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2025

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SALGADO

Valor estimado: R$ 84.000.

Abrir no El Vínculo
R$ 84.000
Valor estimado

Objeto

ASSEGURAR SUPORTE JURIDICO ESPECIALIZADO: PROPOCIONAR CONSULTORIA E ASSESORIA JURIDICA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIBILIDADE, GARANTINDO A CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE: GARANTIR A SEGURANÇA JURIDICA E CONTROLE DE LEGALIDADE NAS DELIBERAÇÕES: CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, PREVENINDO RISCOS DE ILEGALIDADE E IMPROPRIEDADES FORMAIS, APOIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM SITUAÇÕES ESPECIFICAS: OFERECER SUPORTE JURIDICO EM PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, COMO COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ANÁLISES DE CASOS QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DA EI ORGANICA MUNICIPAL REPRESENTAR A CAMARA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE; GARANTIR A DEFESA EFICIENTE DOS INTERESSES INTITUICIONAIS DA CAMARA EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DE RELEVANTE IMPACTO; ATENDER DEMANDAS EXTRAORDINARIAS OU TEMPORARI

Publicações oficiais

  • PNCP · 32741456000107-1-000012/2025 · 16 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SALGADO (Brasil).
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