Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Valor estimado: R$ 201.600.
- Publicação
- 26 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 201.600
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14100747000126-1-000239/2025
- Referência
- 14100747000126-1-000239/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e 'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de Direito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Riachão das Neves/BA; e a defesa do Ente Público, através do acompanhamento e defesa dos interesses da municipalidade junto aos processos judiciais em que o Município seja parte. em qualquer jurisdição (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). em I° instância, inclusive com acompanhamento das audiências designadas. cobrança de divida ativa e consultoria tributária e ambiental, regularização e acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais, além de consultoria relacionada aos Conselhos Municipais, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves — BA.
Publicações oficiais
- PNCP · 14100747000126-1-000239/2025 · 26 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 201.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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