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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01/2024/2024

Órgão comprador: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

Objeto

Contratação de advogado (a) registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, através de pessoa física com experiência e atuação na advocacia e, em especial em direito previdenciário para defender os interesses deste Instituto, englobando a atuação na esfera administrativa, com a emissão de pareceres nos processos licitatórios, análise dos atos administrativos e contratos, respostas e elaboração de ofícios, assim como na seara previdenciária com os pareceres previdenciários e, especialmente na defesa da autarquia perante a justiça em suas diversas instâncias e órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Secretaria de Previdência, dentre outros requeridos pelos gestores.

Publicações oficiais

  • PNCP · 14801428000148-1-000002/2024 · 20 fevereiro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.