Ato que autoriza a Contratação Direta nº 01.12.10.2025/2026

Publicação

19 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 33.450

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08988847000138-1-000001/2026

Referência

08988847000138-1-000001/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 08988847000138-1-000001/2026 · 19 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.450.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUI - ICAPREV (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.