Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/SEMPLUR/2025

Objeto

O objeto e a formulacao e implementacao de Projeto de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social IREURBS) na area do bairro Cidade Nova, no municipio de Timon/MA, visando a regularizacao de aproximadamente 1.000 [mil) unidades habitacionais, com foco na promocao do direito a moradia, seguranca juridica e inclusao social. O projeto sera executado em conformidade com a legislacao federal sobre REURB, incluindo a Lei na 73.465/2017, o Decreto no 9.310/2O18 e demais normas correlatas.

Publicações oficiais

• PNCP · 06115307000114-1-000118/2025 · 11 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 990.550.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TIMON (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.