Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO
Valor estimado: R$ 31.500.
Objeto
contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº009/2025, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21
Publicações oficiais
- PNCP · 15028871000190-1-000021/2025 · 12 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 31.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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