Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026

Publicação

20 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 39.696

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18449140000107-1-000010/2026

Referência

18449140000107-1-000010/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, PARA ASSUNTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM DIREITO PÚBLICO (ESPECIALMENTE ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO) NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES, APOIO TÉCNICO AOS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DE TRIBUNAIS, COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Publicações oficiais

• PNCP · 18449140000107-1-000010/2026 · 20 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 39.696.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FRONTEIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.