Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026

Publicação

17 junho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13226618000116-1-000022/2026

Referência

13226618000116-1-000022/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em transparência pública e governança da informação, de natureza técnica e intelectual, consistente na capacitação, na orientação e no acompanhamento permanente dos servidores da Câmara Municipal quanto ao cumprimento das obrigações de publicidade ativa e passiva, com ênfase em: orientação e acompanhamento da atualização do Portal da Transparência e do veículo oficial de publicação do órgão: orientação e acompanhamento da operação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC) e do fluxo de respostas a pedido de acesso à informação: conformidade com as normas e o sistema de prestação de contas do TCM/BA: apoio à publicidade de licitações e contratos sob a Lei nº 14.133/2021, inclusive a divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública (PNPC); e capacitação dos servidores e implantação de rotinas internas de governanças da informação.

Publicações oficiais

• PNCP · 13226618000116-1-000022/2026 · 17 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RIACHAO DO JACUIPE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.