Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
Valor estimado: R$ 440.000.
- Publicação
- 27 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 440.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 66232521000182-1-000054/2026
- Referência
- 66232521000182-1-000054/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.
Publicações oficiais
- PNCP · 66232521000182-1-000054/2026 · 27 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 440.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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