Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0060/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Valor estimado: R$ 278.124.
Objeto
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.094.2025.INEX.060.EPC-SDU. INEXIGIBILIDADE Nº 060/2025- SEMBA. OBJETO: Repasse de recursos da emenda parlamentar imposittivan.º 042/2025, proposta pelo Vereador Marlus Costa, para implementação do ProgramadeManejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que consiste em ações voltadasaocontrole populacional e à saúde de cães e gatos no município de JaboatãodosGuararapes – PE,através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal,por meio da realização de castrações e consultas veterinárias, promovendoobem-estar animal e a saúde pública, de acordo com as especificações, condiçõeseexigências, estabelecidas no Termo de Referência/Plano de Trabalho, comfundamentonos termos do art. 29, da Lei nº 13.019/2014, dispositivos do Decreto Municipal nº 138/2020, e demais normativos municipais.Organização da Sociedade Civil: INSTITUTOQUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.725.844/0001- 02, Valor global do repasse: R$ 278.124,00 (duzentos e setenta e oito mil, centoevintee quat…
Publicações oficiais
- PNCP · 10377679000196-1-000211/2025 · 26 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 278.124.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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