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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PANELAS

Valor estimado: R$ 25.000.

Publicação
2 junho 2026
Valor estimado
R$ 25.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
10215176000114-1-000012/2026
Referência
10215176000114-1-000012/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS ACMB, com CNPJ nº 29.320.663/0001-75, com sede na Rua Antônio Bezerra de Vasconcelos, nº 30, Santo Amaro, Bezerros/PE, CEP: 55.660-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Arreio de Ouro, em comemoração das festividades do Distrito de São Lázaro, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 28 de fevereiro de 2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 25.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PANELAS (Brasil).
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