Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2025

Publicação

3 julho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13009816000128-1-000051/2025

Referência

13009816000128-1-000051/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissionais de consultoria jurídica em direito público, na emissão de pareceres jurídicos especializados, especificamente nos procedimentos e certames licitatórios, como também, realizar a defesas contábeis, administrativa e quaisquer outras, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios — TCM/BA, além disso, prestar assessoria na realização de análise para alteração na lei que rege a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhéus

Publicações oficiais

• PNCP · 13009816000128-1-000051/2025 · 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.